Proposta acaba com auxílio-moradia para políticos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que pode por fim ao pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria segue para Plenário para votação em dois turnos.

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável, para que a sugestão seja transformada em Emenda Constitucional, já que o texto modifica o Art. 39 da Constituição. Para ele, a proposta de iniciativa popular chega ao Parlamento num momento de grave recessão, que atinge a todos os cidadãos, afetando principalmente os mais pobres. Segundo Paim, é chegada a hora de os congressistas enfrentarem questões como esta, que incomodam a sociedade.

O relator observa que a população passa por um momento de sacríficos, com os ajustes fiscais impostos pelo governo federal e a reforma da Previdência, recentemente aprovada no Congresso. Para ele, as autoridades da República devem fazer como a maioria dos cidadãos, dispondo de parte do seu salário para arcar com os custos da sua moradia.

(Texto: Karine Alencar com informações da Agência Senado)

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