O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que “há avanços significativos” na aprovação do PL 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. Mesmo reconhecendo que os parlamentares não aprovaram toda a proposta apresentada por ele no início deste ano, Moro comemorou a aprovação na quarta-feira (11) pelas redes sociais. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto reúne parte da proposta apresentada por Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Um dos avanços citados pelo ministro é a prisão após condenação do Tribunal do Júri. Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado. O texto prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos.
O pacote anticrime traz mudanças na legislação penal, como o aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. Os pontos considerados mais controversos, que eram originais do projeto do ministro da Justiça, foram retirados durante a tramitação no Congresso. (João Fernandes com Terra)
