Proposta visa aumento de 23,5 pontos percentuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. A medida visa aumentar o percentual do valor dos repasses de tributos da União para os municípios.

De acordo com a Agência Senado, atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, dos 49% da arrecadação total dos tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC propõe que o repasse aumente para 23,5 pontos percentuais, assim o repasse global passará de 49% para 50%.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)