Etá marcada para amanhã terça-feira (10), às 11 horas, a avaliação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. A primeira pauta a ser votada no Congresso Nacional, é o veto parcial (Veto 35/19) que barrou alguns pontos da minirreforma partidária e eleitoral.

A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877/19. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

Em seguida há o veto 44/19, que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/17, transformado na Lei 13.902/19.

(Texto: Karine Alencar com informações da Assessoria)