Até o fim de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que todos os criminosos que atualmente cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. O intuito de coletar o DNA serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes.

A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos.

“Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro.

Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta de material biológica de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. A ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA identificado foi uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados vetou no texto aprovado ontem, com 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.

O banco nacional integra as informações disponibilizadas pelos estados. Atualmente, todas unidades da federação estão integradas à rede. De acordo com Jacques, o ministério investiu R$ 6 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas para permitir que os últimos quatro estados (Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins) instalassem seus laboratórios de genética forense, de forma a integrá-los à rede nacional. Cada laboratório estadual é responsável por coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos bancos de dados.

Para o ministro Sergio Moro, quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados, mais crimes serão solucionados em menor tempo. “Precisamos vencer as resistências por ignorância em relação a esta política pública. Há quem ache que a coleta de material genético representa uma violação da privacidade. Não é. Ninguém quer investigar fenótipos ou DNA de criminosos”, garantiu o ministro.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Brasil)