Regra de ouro e Bolsa Família terão comissões especiais

Nesta quarta-feira (4), em Plenário, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) leu o ato de criação, determinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As duas comissões especiais devem analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs).

Uma delas regulamenta a chamada regra de ouro (PEC 438/19), que prevê gatilhos para frear as despesas públicas e a outra (PEC 200/19) insere o programa Bolsa Família na Constituição. Os líderes partidários agora precisam indicar os membros para que seja definida a data de instalação dos colegiados. As duas comissões terão 34 titulares e 34 suplentes.

(Foto: Julisandy Ferreira com assessoria)

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