O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. Esse é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que deve ser apresentado nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional.

A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.

Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios.

O projeto de Lei da Responsabilidade visa incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase pós-reforma da Previdência. (João Fernandes com Folha de São Paulo)