O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial responsável por discutir o Projeto de Lei 6072/19 que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a PL foi apresentada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e mais outros 57 parlamentares.

A proposta tem a finalidade de “melhorar a focalização em relação a alguns segmentos populacionais, estabelecer o acompanhamento proativo e continuado das famílias beneficiárias […]”.

Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. “Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal [PEC 200/19]. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação”, afirmou o parlamentar nesta quinta-feira (21).

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara Notícias)