Em Campo Grande, existe pelo menos cinco empresas que prestam assessoria administrativa para a pessoa que quer dar entrada no seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). No entanto, essas empresas podem ter que fechar as portas se a MP (Medida Provisória) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11) entrar em vigor, o que vai ocorrer quando o texto for publicada no Diário Oficial da União.

Para o proprietário de uma dessas empresas, Klendyson Corrêa, a decisão não será prejudicial apenas para sua empresa que deixará de existir, mas para as pessoas de baixa renda que muitas vezes só tem como garantia o seguro obrigatório.

“Eu acredito que ela é prejudicial, não só para mim, como prestador de serviço, porque se você analisar quem entra com o pedido do seguro são as pessoas mais humildes. 95|% dos meus clientes são pessoas que possuem uma renda de 1 a 2 salários mínimos e elas vão deixar de ter o suporte oferecido pela DPVAT. E, a partir do ano que vem, começando a vigorar a MP, nós vamos ter que fechar”, garante.

Ainda, conforme Klendyson, até mesmo o SUS (Sistema Único de Saúde) vai perder receita com o fim do DPVAT. Segundo ele, 45% do valor arrecadado pelo seguro obrigatório é repassado para o SUS.

Deivison dos Santos trabalha como consultor administrativo de outra empresa de assessoria. Ele ressaltou justamente o valor recebido pelo governo com o seguro. “Foi uma medida equivocada por parte do governo, até porque, foi alegado que o governo tem gastos com o DPVAT, mas se você buscar nos dados da Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório, lá mostra que é ao contrário, o governo recebeu R$ 33 milhões para o SUS durante 11 anos e o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] recebeu R$ 232 milhões para custear leis que melhorem o trânsito no nosso país”, explicou e declarou que teme estar desempregado caso a MP entre em vigor.

Entretanto, a esperança dos proprietários e dos funcionários das empresas de assessoria administrativa é que essa medida não seja aprovada pelo Congresso. O prazo para aprovação é de 120 dias, senão, a medida perderá validade. Em Campo Grande, existe um ponto de atendimento credenciado da Seguradora Líder, localizado na rua 14 de Julho. Abrelina de Jesus Silva Corrêa, de 55 anos, é a proprietária e corretora de seguros do local. Ela acredita que o seguro obrigatório não vai acabar, mas que haverá uma mudança.

“O seguro obrigatório não pode acabar porque a classe mais carente que sairia prejudicada e ficaria a mercê. Espero que ocorra apenas uma mudança, que o governo possa fazer um seguro privado com um valor mais acessível e em mais seguradoras do mercado, acabando com o monopólio. Até porque, hoje, se você for contratar um seguro de uma moto com as duas únicas seguradora que ainda fazem, no mínimo esse seguro saíra em torno de R$ 3 mil por ano, mas o motociclista não tem condições de pagar um valor desse, então, a única cobertura que eles ainda tem é o DPVAT”, declara.

José Antônio, de 45 anos, é carteiro e sofreu um acidente de moto durante o serviço, em março deste ano. Ele sofreu uma fratura grave na região do joelho direito e ficou 15 dias internado na Santa casa de Campo Grande. Logo após a recuperação, ele deu entrada no seguro obrigatório e tem 40 dias que recebeu a indenização do seguro DPVAT. Ele optou em procurar uma assessoria para facilitar o recebimento.

“Eu não entendia do assunto, achei melhor procurar um local que pudesse me ajudar, inclusive, eu recebi um valor muito abaixo do esperado e por isso, estou aqui novamente na empresa. Vamos pedir para reabrir o meu processo. No meu laudo médico aponta que eu perdi 70% dos movimentos da minha perna direita e na tabela do DPVAT fala que o valor que deve ser pago por essas características é de R$9.450, porém, eu recebi apenas R$1.687”, explicou.

Conforme José, ele está fazendo fisioterapia na rede particular, então, ele também vai pedir junto ao DPVAT o reembolso do valor gastos com as sessões que, inicialmente, são de 40. Segundo a proprietária do ponto de atendimento da Líder e corretora de seguros, as pessoas podem pedir o reembolso de até R$ 2,7 mil reais gastos com exames, medicamentos e tratamentos.

(Texto: Rafaela Alves)