Secretário de Finanças do Município ressalta a capacidade da prefeitura em estabelecer parcerias
Nos últimos anos, em uma das suas principais publicações de panorama, o Banco Mundial destaca que o ambiente de negócios no Brasil tem melhorado. Pelo “Doing Business”, a instituição avisa que o país tem começado, aos poucos, a se aproximar das melhores práticas regulatórias do planeta, graças a, sobretudo, mudanças na gestão pública. E o que proclama a entidade – responsável pelo financiamento da principal obra dos últimos anos em Campo Grande – é justamente o que o secretario de Finanças do Executivo municipal fez como compromisso maior ainda na etapa de transição de governo.
“A administração pública buscará parcerias, não atrapalhar o ambiente de negócios, e principalmente fazer a sua parte em se equilibrar. Assim retomaremos o desenvolvimento”, citou às vésperas de 2017, Pedrossian Neto, economista formado na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), consolidado depois como um dos centros de excelência do sucesso possível na gestão de Marquinhos Trad na Capital.
Jovem, o neto da principal lenda da política sul-mato-grossense não dependeu, no entanto, de sobrenome para impor resultados no que seria o case da sua vida. Recorreu à cartilha básica do que o mercado espera da gestão pública e cumpriu à risca a vertente que indicou para caminho de retomada ao desenvolvimento de Campo Grande. Sem barulho, foi, desde sempre, um dos pilares da construção que o prefeito emplacou de um ambiente harmônico na atmosfera política.
Dessa conquista da harmonia, após anos de polarização, galgada a partir de 2017 em superações diárias, e vitórias técnicas do ajuste fiscal, a Capital pôde recuperar o fôlego financeiro do Tesouro, viabilizar obras e devolver uma visão de futuro à cidade. Mágica talvez, mas nenhum milagre no feito alcançado em três anos. O resultado de hoje na Prefeitura de Campo Grande é fruto de austeridade no custeio, renegociações bem-sucedidas com fornecedores e planejamento.
Se ainda não é o patamar ideal para quem toca a máquina pública, ou para o cidadão, que já arrisca uma exigência maior, após recuperar a autoestima de ser campo-grandense, é fato que a prefeitura ruma em uma estrada certa. Mais que um sentimento, os números refletem isso, pela queda da inadimplência, pelo bom feedback ao setor criado para lembrar contribuintes de faturas do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), ou no próprio dinamismo da economia local.
Sob a batuta de Pedrossian Neto, a Prefeitura de Campo Grande se prepara quanto a um “amanhã”, que outras capitais já vivenciam. Da dependência menor do IPTU na receita, com avanços na captação do ISS, e atendimento ainda mais moderno ao cidadão.
Pedrossian Neto destaca a expertise da ‘Gestão Marquinhos’ em retomar o desenvolvimento da Capital
O Estado – Reformas em parques, recapeamento de vias, entrega de Ceinfs, de casas populares e inúmeras medidas com aporte da Fonte 01, algo que a outras administrações recentes da Capital seria considerado inviável. O que mudou de 2017 para cá que alterou essa perspectiva?
Pedrossian Neto – O primeiro ganho desta administração foi o de se restabelecer a harmonia em Campo Grande. O clima amistoso entre os Poderes, de forma que isso se refletisse na sociedade em geral. E disso veio a calma para se organizar, para se planejar o desenvolvimento do município. O ambiente de negócios é muito determinado pelo clima político da cidade, portanto essa harmonia tinha de ocorrer e permaneceu, como depois se mostrou. Vale lembrar que nunca sobrou dinheiro, em nenhum momento do nosso ciclo, houve essa disponibilidade a mais de recurso. Pelo contrário, sempre tivemos de trabalhar a escassez e fizemos isso com responsabilidade. Herdamos logo de cara uma dívida grande, que exigiu bastante da gente em habilidade de renegociação. No primeiro ano, por meio de decreto, ficou definido que não se pagaria nada desse montante dos “restos a pagar”, dando assim fôlego para o caixa e suporte à continuidade de serviços públicos essenciais. Dessa revisão de contratos, conseguimos em linhas gerais quedas significativas de custeio, no transporte escolar, no uso de impressoras, no serviço para a merenda de escolas e também no contrato com a Solurb, além de outros. O objetivo sempre foi o de desonerar a Prefeitura de Campo Grande, só que este não é um propósito estanque. Exige vigilância, manutenção e eficácia do ajuste fiscal, em todos os meses. A nossa função na Secretaria de Finanças é meio que a de goleiro. Porém, não é só no corte de despesas que se atinge o equilíbrio, pois precisamos sempre ampliar a capacidade de receita. Com esta visão, a prefeitura voltou a respirar e ainda irá melhorar. Vamos dobrar a equipe de fiscalização, com a abertura do concurso para auditores fiscais, um edital que não se abria desde 1991. Trazendo sangue novo para esse setor, o nosso foco será o de aumentar o combate à sonegação no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Uma fonte de receita que já se tornou maior que o IPTU na receita própria total de outras capitais.
O Estado – A dívida ativa da Capital supera a marca de R$ 3 bi, com a massiva parte desse volume definida como “título podre”. Mesmo assim, o Executivo nos últimos anos conseguiu bom êxito em campanhas de Refis. Qual o impacto desse resultado, visto que, em montante, daria para arcar como uma folha? Tem se obtido recentemente uma inadimplência menor? Pedrossian Neto – A sonegação e a inadimplência são problemas complexos e altamente relacionados com a situação econômica do país. Se a economia não cresce, o empresário, o cidadão ficam tentados a não quitar os seus tributos. E como se faz para vencer essa prática que é inclusive de viés cultural no Brasil? Com fiscalização efetiva! Agora, é importante ressaltar também que a confiança das pessoas na administração pública é outro pilar considerável para essas perdas. O prefeito Marquinhos, com a sua proposta para o município, tem conseguido o respeito da sociedade e a construção coletiva de uma perspectiva de desenvolvimento. Daí temos diminuído a inadimplência e obtido também forte adesão nos PPIs (Programas de Pagamento Incentivado), em que o contribuinte pode resolver pendências com o Executivo em parcelamentos de até 96 vezes. Com a recuperação desse dinheiro daria para pagar uma folha, ou mais até. De forma inédita, montamos um serviço de telemarketing com o objetivo de lembrar os inseridos nessa oportunidade sobre o vencimento das faturas, e a coisa dá tão certo que o índice de reclamação é zero. As pessoas, inclusive agradecem pela “cobrança do bem”. Se existe a harmonia e o trabalho, as coisas andam.
‘Com harmonia e sem populismo fiscal, equilibramos Campo Grande’
Pedrossian Neto
O Estado – E a implantação da Câmara de Conciliação Fiscal? Com ela será possível avançar na retração do patamar da dívida ativa?
Pedrossian Neto – Essa é a “menina dos olhos”da secretaria. Estava no “forno” desde 2015, e nós estamos tirando do papel. Já está publicada, funciona bem, com muitos casos sendo analisados. Lógico que não é algo simples de se resolver na maioria dos processos, pois há, nessa pilha, dívida que é de inventário, e cujo bem não está disponível, ou problemas de família, por exemplo: não aceita a cobrança. Com essa Câmara, abre-se a alternativa a grandes devedores de disponibilizarem bens imóveis para liquidação do débito. Algo que ajudará, sim, a prefeitura a recuperar milhões nos próximos anos. Essa modalidade tem como nome “dação em pagamento”, prevista na Lei Complementar nº 351, sancionada em abril deste ano.
O Estado – Logo depois da posse do senhor, a Secretaria de Finanças e Planejamento do Município (Sefin) anunciou duas medidas. Uma delas era a manutenção do modelo em que essa pasta seguiria englobando as incumbências da Semre (Secretaria de Receita) e da antiga Seplanfic (Secretaria de Planejamento e Finanças). E a outra era de que nas pastas se aventava, para os anos seguintes, o contingenciamento do custeio em 30%. Como segue esse controle?
Pedrossian Neto – A bem da verdade, a unificação dessas duas pastas não traz necessariamente uma economia à prefeitura, porque a estrutura é a mesma, então só fica dentro de outra “caixinha”. O que se ganha é na eficiência pois a despesa e a receita ficam no mesmo lugar, e aí não existe a briga entre secretarias. Tínhamos antes um fenômeno, absolutamente particular a Campo Grande. O ISSQN ficava na Semre, o IPTU na Semadur e a despesa na Seplanfic. Algo que não acontecia em nenhum lugar e tomamos a iniciativa de resolver. Melhoraram dessa maneira a capacidade de gestão bem como o controle das despesas. E quanto ao controle do custeio, digo que é realmente um desafio diário para a Sefin zelar pelo equilíbrio. Mas não realizamos isso sozinhos. Há um trabalho de conscientização frequente.
O Estado – A prefeitura bancou um congelamento da taxa do lixo. Como isso foi possível a partir de ajuste de planejamento financeiro? Além disso, a concessionária responsável pelo transporte coletivo faz forte campanha para o aumento do subsídio do serviço. Há uma possibilidade disso, com a realidade atual de caixa, ou o que se acena para 2020?
Pedrossian Neto – O IPTU será reajustado, como em todos os anos, pelo índice da inflação. Sempre defendi que esse é o melhor caminho, pois temos exemplos em todo o mundo sobre o quanto seja drástico optar pelo populismo fiscal. Nós não praticamos isso, por isso a prefeitura está equilibrada. Sobre o transporte coletivo, trata-se de um desafio para Campo Grande e outras cidades do mundo, pois é o modelo de negócios que está em xeque. Em virtude de uma revolução da mobilidade urbana, por conta dos aplicativos. Com esse cenário surge a pressão maior por elevação do preço da passagem, uma alternativa que estamos barrando. É o atendimento desse serviço que precisa melhorar, e não vejo a alta do subsídio como a principal solução.
(Texto: Danilo Galvão)
