Está programada para 30 de outubro a cerimônia de entrega ao Senado de projetos de lei e de emendas à Constituição que vão tratar de pacto federativo e de reforma administrativa. Paulo Guedes reuniu-se diversas vezes com Alcolumbre e Rodrigo Maia e afirma que o momento pós-reforma da Previdência terá novas fases e dimensões.

Uma das ideias é de que vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores passem a decidir anualmente quais áreas devem receber dinheiro público.

Agora aliviado com a reforma da Previdência, Paulo Guedes enfatizará em público o que chama de DDD do pacto federativo: desvinculação (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar reajustes automáticos) e desobrigar gastos no Orçamento.

O Conselho Fiscal da República será a grande novidade das propostas do pacote de Paulo Guedes. Sua função será dar uma dispensa para entes da Federação (Estados ou municípios) reduzirem salários e jornadas de servidores em situações comprovadamente emergenciais.

No Brasil, pela proposta de Guedes, será criada a figura do “Estado de Emergência Fiscal”. Essa situação será analisada quando um Estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento nessa categoria.

Será criado um sistema para novos funcionários públicos. Não haverá impacto para quem já está na máquina pública. Os que prestarem concurso pós-reforma ficarão em estágio probatório por 3 anos. Depois, serão efetivados. E a estabilidade plena na carreira virá só depois de 10 anos.

Sobre as privatizações, a lista vai sair depois de muitas idas e vindas. Além da Reforma Tributária, a mudança no sistema de impostos virá em partes.

Assim como no caso da reforma da Previdência, depois de entregues os projetos, o ministros e seus secretários farão uma longa exposição dos textos que serão analisados pelo Senado e responderão a perguntas da mídia. (João Fernandes com Poder 360)