O Procon estadual (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou a unidade do supermercado Carrefour após denúncias do ministério público acerca de filas preferenciais. Contudo, a equipe de fiscalização durante a ação identificou ainda outras irregularidades.
Segundo a superintendência, de 23 caixas existentes, apenas dois eram destinados aos atendimentos preferenciais e, destes, apenas um estava em pleno funcionamento. Ainda, o mesmo local apresentou irregularidades em relação a identificação de atendimento prioritário já que, as placas estavam em desacordo com a legislação estadual.
Mesmo em período de promoções e ofertas que fazem com que a procura por atendimento seja ainda maior, o número de caixas era de apenas cinco, o que provocava uma espera dos clientes. Por isso, a unidade foi autuada e possui prazo para apresentar defesa.
Também foi atuada pelo Procon MS a unidade da loja Riachuelo, localizada na rua 14 de Julho, em pleno centro de Campo Grande, foi autuada após as equipes de fiscalização do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) identificarem diversos produtos com os preços confusos, além da falta de informação sobre os direitos de receber troco integral e em espécie quando o pagamento for feito em moeda corrente, e ainda, pela falta de um exemplar do Código de defesa do Consumidor.
Segundo a Superintendência, alguns travesseiros estavam expostos com letras ampliadas, onde constava o preço de R$ 9,90 enquanto no “rodapé” da placa em letras diminutas estava uma justificativa de que esse valor era realizado apenas para a aquisição de uma segunda unidade, enquanto a primeira custava R$ 39,90. Tudo isso, vai em contra ao que diz o Código de Defesa do Consumidor, já que induz o cliente a erro.
Ainda, o mesmo local, além de não disponibilizar nenhum exemplar do Código de Defesa do Consumidor, não informava ao consumidor a respeito dos direitos de receber troco integral e em espécie quando o pagamento for feito em moeda corrente, sendo o fornecedor obrigado a arredondar o valor em benefício do consumidor se não dispuser de moeda. Sendo assim, a unidade recebeu auto de infração que poderá acarretar em multa, a empresa agora, deverá apresentar defesa.
(Texto: Michelly Perez)
