MEC estuda liberar curso de direito a distância

O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode autorizar o oferecimento de cursos de graduação em direito a distância no Brasil.

Fontes do setor do ensino superior privado ouvidas pelo UOL relataram uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) em processos que solicitam a liberação de cursos desse tipo. Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados.

A movimentação nos processos é vista por professores e coordenadores como uma comunicação formal do ministério indicando receptividade ao credenciamento da graduação em direito na modalidade EaD (ensino a distância).

As etapas seguintes dentro do processo para abertura de um novo curso envolvem a visita técnica de avaliadores do Inep, responsáveis por elaborar um relatório favorável ou não à abertura do curso solicitado. Caso seja favorável, o relatório é enviado novamente à Seres, responsável por dar encaminhamento à autorização do MEC para a abertura do curso.

Fica a cargo do CNE (Conselho Nacional de Educação), no entanto, dar o parecer final sobre a admissibilidade do curso.

Em meio a esse processo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem espaço para se manifestar. O parecer emitido pela ordem é de caráter consultivo —-mesmo assim, a resistência da OAB à graduação em direito a distância é apontada como o principal fator para que não existam cursos desse tipo no Brasil. Hoje, apenas cursos de pós-graduação em direito podem ser oferecidos na modalidade EaD.

José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, demonstra preocupação com uma possível falta de fiscalização e consequente baixa qualidade na oferta de cursos de graduação em direito a distância. (Uol)

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