Maia deixa futuro da pauta econômica nas mãos de Bolsonaro

Três propostas que travam o andamento da pauta econômica do Congresso só deverão andar com o envio de projetos do governo, de acordo com um acerto feito no domingo (6) entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre eles estão os critérios para divisão de recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios, a mudança na lei que impede a União de tomar dinheiro emprestado para pagar salários e aposentadorias (a chamada regra de ouro) e a reforma tributária e administrativa, que deve restringir a estabilidade do servidor público.

Dentro dos itens, a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, é o mais urgente, pois também tem reflexos sobre a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado, prevista para esta semana. A sinalização de que a Câmara pretende aumentar a cota dos municípios, de 15% para 20%, e reduzir a dos estados, de 15% para 10%.

Segundo Maia, o governo deve enviar até o próximo dia 17 suas sugestões para a chamada PEC da Regra de Ouro, hoje em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Prevista na Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo não pode aumentar sua dívida para pagar despesas correntes como folha de salário, aposentadorias e serviços.

Ainda após a reunião, Maia relatou que Bolsonaro também se comprometeu a enviar projetos da reforma administrativa, reivindicado por Maia desde o início do ano, para diminuir as despesas da União. Maia não soube dizer quando o governo enviará sua proposta de reforma tributária. Segundo ele, não há prazo para que isso ocorra. Mesmo assim, segundo o deputado, as discussões continuarão a avançar no Congresso. apreendidas e o veículo apreendidos, onde foram autuados. (João Fernandes com Congresso em Foco)

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