Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplificação reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

A adesão brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência da República que disputaram as eleições de 2018.

As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor três meses após o depósito do termo de adesão –  no caso do Brasil, nesta quarta-feira. (Agência Brasil)