Projeto de Lei altera regra de Fundo Partidário e Eleitoral

Regra de fundo passa por novas mudanças na Câmara

Depois do Senado, foi a vez da Câmara dos Deputados votar o projeto de Lei que altera as regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. Na Casa de Leis, a matéria também sofre modificações quanto ao uso de recursos do Fundo Partidário. A nova deliberação do assunto ocorreu na noite da quarta-feira (18).

Pelo texto aprovado entre os deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Após o resultado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, repercutiu sobre a votação e defendeu sobre a importância do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Brasil)

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