CNJ aprova auxílio-saúde à juízes

Magistrados e servidores das cortes de todo país irão receber auxílio-saúde, segundo a decisão regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. Serão contemplados tanto os integrantes ativos como os inativos e pensionistas do Poder Judiciário.

De acordo com informações do Portal Terra, os tribunais possuem até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos.

Nas novas regras, ficam estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos respectivos órgãos; ou reembolso.

No último caso, considerado um tipo de verba indenizatória, o CNJ fixou um limite mensal para o ressarcimento de 10% do salário do magistrado ou do servidor. A quantia é um valor adicional, ou seja, não é somada ao salário do funcionário. Segundo a resolução, só poderá receber o reembolso o “beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos”.

Conforme o conselheiro Valtércio de Oliveira, relator da resolução, foi determinado um teto para o reembolso devido ao “momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa”. O objetivo, argumenta em seu voto, é “não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos”. (Jéssica Vitória com informações do Portal Terra)

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