A Assembleia Legislativa aprovou ontem (14), o Projeto de Lei 77/2019, que obriga concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem contratos sem multa quando o cliente comprovar que perdeu emprego depois da adesão ao contrato. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL). Agora, a proposição segue para sanção do governador. A multa para o descumprimento, após ser sancionada, será de 100 Uferms para a empresa
Segundo o parlamentar, no atual período de crise severa, a exigência de pagamento de multa favorece apenas as grandes empresas, que por sua vez, devolvem ao cidadão um serviço que peca na qualidade. “Uma das nossas bandeiras na Assembleia é a defesa dos diretos do consumidor”, ressalta. Ele explica que o projeto surgiu pensando em pais e mães que deixam de prover insumos e outros itens de necessidades básicas para filhos e famílias para ter que arcar com multas deste tipo.
Outro ponto ressaltado pelo deputado é a vulnerabilidade do consumidor. Grandes empresas, inclusive operadoras, se aproveitam da falta de legislação específica para agir contra os interesses de quem paga por serviços, de acordo com ele. João Henrique avisa que outro projeto parecido tramita na Casa de Leis. “Temos outro mais amplo que trata sobre a instabilidade de pacotes de dados, ligações ruins para que eles também sejam punidos pela interrupção de serviços”.
Cidadão quer resultado
Novato na política, mas com tino para questões sensíveis. O deputado defende que os cidadãos querem ações de resultado. “O consumidor está cansado de ver projetos abstratos, ele que ver projetos simples e que digam: ‘olha, os cidadãos não poderão pagar certo tipo de multa abusiva’. É esse tipo de solução que estamos buscando trazer como forma de fazer política no Brasil”, finaliza. Acesse também: Silvio Santos zoa com ida de Faustão para Band
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(Michelly Perez e Marcus Moura)
