12 novembro 2019, 7:51
Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Estados trabalham frentes para se fortalecerem com reformas

A inclusão dos estados na reforma da Previdência e as mudanças na carga tributária com a instituição de um “imposto único” que reúna, numa mesma cobrança, por exemplo, o ICMS (estadual), o ISSQN (municipal), além de IPI, PIS, Cofins, entre outras contribuições e impostos federais, mobilizam os governadores junto ao Congresso Nacional. Antes de sair de férias o governador Reinaldo Azambuja esteve em Brasília adiantando com seus colegas os entendimentos para a elaboração da “PEC independente” a fim de incluir os estados e acompanhou também a última reunião do Confaz (que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda), quando ficou acertada a apresentação da proposta para mudar a arrecadação do “imposto único”.

Segundo Azambuja, a ideia é fortalecer os estados no novo contexto, especialmente da reforma tributária, permitindo que eles possam participar da arrecadação do novo imposto (que está sendo chamado de Imposto sobre Valor Agregado, ou de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), repassando à União a parcela que couber a ela. O governador tem destacado que a simplificação do processo de cobrança e distribuição dos recursos é muito importante para o contribuinte e para o governo, pois vai permitir maior agilidade, melhor controle e aplicação mais ágil dos recursos.

“O Brasil precisa caminhar e simplificar esse sistema, até para o recebimento desses impostos. Ainda não se trata de imposto único, mas vai facilitar a vida do contribuinte”, afirmou antes de deixar o Estado para um período de férias. Na sua volta retoma, em Brasília, os contatos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acompanhar não apenas a PEC da Previdência, como também detalhes da reforma tributária.

Quanto à criação de impostos e sua distribuição, há praticamente um consenso firmado, com o agrupamento de várias cobranças numa única, o IBS ou IVA. Há inclusive um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. O que os governadores querem discutir agora é a participação dos estados na arrecadação desse imposto, de forma a assegurar também um mecanismo mais rápido e eficiente de distribuição de recursos.

Proposta neste sentido já foi aprovada por todos os estados no Confaz e um projeto de lei deverá ser elaborado tratando do assunto. Entre os outras vantagens, os estados teriam, ao participar da arrecadação, maior facilidade para ter acesso aos recursos, pois não dependeriam dos repasses do governo federal.

Outro ponto a ser discutido – e nesse caso não há ainda um consenso – é a política de incentivos fiscais. Mesmo já estando em vigor uma série de restrições a novos incentivos, alguns estados consideram essencial que tenham a prerrogativa de abrir mão de parte dos impostos para atrair empresas. Esperam com isso poder continuar atraindo para os estados de economia menor empresas de maior porte, como aconteceu com Mato Grosso do Sul na formação do polo industrial de celulose em Três Lagoas, por exemplo.

Durante o mês de agosto, os esforços estarão voltados para a votação da reforma da Previdência no Senado. Em setembro devem chegar ao plenário da Câmara as mudanças na política tributária. Até lá os governadores esperam ter alcançado uma regra única para as previdências estaduais e reunir apoio para participar diretamente da arrecadação do novo “imposto único”. (Guilherme Filho)

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