25 agosto 2019, 6:02
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Luciana Nassar/ALMS

Assembleia abre a semana com 8 projetos na pauta de votação

Serão votados oito projetos na sessão de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em discussão única, os deputados avaliarão cinco projetos de resolução que estabelecem a concessão de título e de comendas de mérito legislativo. Para segunda votação, estão pautados três projetos de lei, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI), Pedro Kemp (PT) e do Poder Executivo. Os temas abordados são a formatação dos preços de combustíveis, discriminação racial e políticas de cultura no Estado.

A proposta de Pedro Kemp institui a aplicação de sanções administrativas pela prática de atos de discriminação racial. No projeto, são consideradas atitudes discriminatórias por motivos de raça ou cor e estão citadas, entre as situações passíveis de punição, ações violentas, constrangedoras, intimidatórias ou vexatórias e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada. As punições previstas são advertência, multas de até 3.000 Uferms (atualmente, equivalente a R$ 86.310,00), suspensão da licença estadual para funcionamento e cassação da licença estadual para funcionamento.

Segundo a justificativa do documento, atos de racismo já são passíveis de punição penal, mas ainda é necessária a criação de medidas que reforcem a proibição desse tipo de atitude. “Embora há mais de uma década nossa legislação tenha prescrito forma de punição penal para o racismo, o que foi um avanço, ainda são necessárias medidas mais abrangentes que instrumentalizem setores da sociedade a coibir sua prática”, ressalta.

O projeto do Poder Executivo altera a lei que institui o Siec-MS (Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul) e estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Cultura do Estado. Com a aprovação do projeto, a coordenação do sistema será alterada da Secc (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania) para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). De acordo com a lei de criação, o sistema tem como objetivo estabelecer “o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, mediante cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil”.

De autoria do deputado Lidio Lopes, será avaliada a proposta que definirá a formatação dos preços de combustíveis para dois dígitos após a vírgula. De acordo com o autor, na justificativa, o projeto tem como objetivo tornar mais claro ao consumidor o valor que será pago, tendo em vista que a utilização de três dígitos pode confundir algumas pessoas. “Com a utilização de três dígitos após a vírgula, acaba por confundir e lesar o consumidor, ao disfarçar o verdadeiro valor do combustível”, pondera.

Além deles, serão votados quatro projetos de resolução que dispõem sobre a concessão de Comenda do Mérito Legislativo e do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Os projetos são de autoria dos deputados Jamilson Name (PDT), Professor Rinaldo (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB) e já haviam sido pautados para a sessão de quarta-feira (7), mas não foram votados em razão da falta de quorum no plenário. Sobre o mesmo tema, será avaliado o projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui a “Comenda de Mérito Legislativo em alusão aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato- -Grossense”. Ela será concedida aos governadores que participaram ou participam atualmente da história do Estado. (Julia Renó)

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