CCJ aprova imunidade fiscal em jogos produzidos no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta semana, a imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil. A decisão foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017 e agora o texto segue para aprovação no Plenário e na Câmara dos Deputados.

A proposta foi enviada por Kenji Amaral Kikuchi no portal e-Cidadania com a sugestão de reduzir 72% para 9% os impostos sobre consoles e jogos produzidos no Brasil. No entanto, o senador Telmário Mota (PTB-RR) propôs a isenção de imposto.

Segundo Mota, a PEC é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Além disso, a imunidade fiscal é vista pelo senado como o ‘’golpe fatal’’ para acabar com a pirataria nacional e que, ‘’embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou Mota.

O cenário dos games de autoria brasileira vem crescendo nos últimos anos e está no caminho certo para o reconhecimento internacional. Dados do Newzoo e do 2° Censo da Indústria Brasileira de Jogos Digitais apontam que o Brasil ocupa o 13º lugar do ranking mundial e é o 1º entre os países latino-americanos das nações que mais geraram receita no desenvolvimento de jogos eletrônicos. (João Fernandes com Agência Senado)

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